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Publicado em 2024-03-16
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) promoveu, no Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB, na sigla em inglês), a elaboração de diretrizes para os sistemas de verificação de idade na Internet.
Essas diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do comitê, e representam o início da atuação conjunta das autoridades de proteção de dados nesse tema.
A agência apresentou, em dezembro passado, um decálogo que reúne os princípios que um sistema de verificação de idade deve cumprir, propondo um sistema de verificação de idade para proteger crianças e adolescentes do acesso a conteúdos inadequados, ao mesmo tempo que garante o anonimato dos adultos em sua navegação pela Internet.
Esses princípios foram complementados com uma proposta prática e eficaz de sistema de verificação de idade e proteção de menores na Internet contra o acesso a conteúdos para adultos, na qual se demonstrou a viabilidade técnica de proteger os menores do acesso a conteúdos inadequados, ao mesmo tempo que se garante o anonimato dos adultos em sua navegação pela Internet.
Segundo a AEPD, as medidas de verificação de idade atualmente utilizadas na Internet (autodeclaração de idade, compartilhamento de credenciais com o fornecedor de conteúdos, e que seja este a estimar a idade ou depender dos chamados terceiros de confiança) demonstraram-se ineficientes ou apresentam riscos como a localização de menores, falta de certeza sobre a idade declarada, exposição da identidade a diferentes intervenientes na rede, perfilamento massivo ou coleta e tratamento de dados desnecessários, entre outros.
Na terça-feira passada, o Conselho de Ministros aprovou a criação de um Grupo de Trabalho presidido pelo Ministério para a Transformação Digital, e no qual participa a AEPD junto a outros organismos públicos, que tem como objetivo melhorar a proteção dos menores no acesso a conteúdos na Internet com a proposta de uma solução tecnológica que permita a verificação eficaz da idade mantendo, ao mesmo tempo, as máximas garantias de privacidade e proteção de dados.
A proteção da infância e adolescência na Internet é uma das linhas de ação prioritária para a agência, conforme recolhido em sua 'Estratégia global de menores, saúde digital e privacidade'. Além disso, a AEPD faz parte do comitê de especialistas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital lançado pelo Ministério da Juventude e Infância.
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