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Publicado em 2024-11-16
A Comissão Europeia multou a Meta em 797,72 milhões de euros por infringir as normas antitruste da UE, ao vincular seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal Facebook e impor condições comerciais desleais a outros provedores de serviços de anúncios classificados online.
Após uma investigação, a Comissão concluiu que a vinculação deste serviço de anúncios classificados com a rede social pessoal Facebook significa que todos os usuários do Facebook têm acesso automático e estão regularmente expostos ao Facebook Marketplace, gostem ou não.
A Executiva Comunitária sustenta que os concorrentes do Facebook Marketplace podem ser excluídos, já que o vínculo concede ao Facebook Marketplace uma vantagem substancial de distribuição que os concorrentes não podem igualar. Além disso, a Meta pode utilizar os dados relacionados aos anúncios gerados por outros anunciantes para o benefício exclusivo do Facebook Marketplace.
A Comissão ordenou que a Meta cesse efetivamente a conduta e se abstenha de repetir a infração ou de adotar práticas com objeto ou efeito equivalente no futuro.
A multa de 797,72 milhões de euros foi fixada tendo em conta a duração e a gravidade da infração, bem como o volume de negócios do Facebook Marketplace, ao qual as infrações se referem e que, portanto, define o montante básico da multa. Além disso, a Comissão considerou o volume total de negócios da Meta, a fim de garantir um efeito dissuasor suficiente para uma empresa com recursos tão significativos quanto os da Meta.
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