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Publicado em 2023-12-09
Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho (governos) conseguiram esta sexta-feira, após mais de 35 horas de negociação, fechar um acordo histórico para estabelecer as primeiras regras para limitar os riscos da Inteligência Artificial (IA).
"Acordo!", escreveu nas redes sociais o Comissário da Indústria e dos Serviços Digitais, o liberal francês Thierry Breton, juntamente com um gráfico para destacar que a União Europeia é a única região do mundo com uma regulamentação.
Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho iniciaram na quarta-feira o que se esperava ser a última rodada de negociações para um acordo que finalmente só foi alcançado na última hora de sexta-feira, após superar os últimos obstáculos em relação à vigilância biométrica e ao uso pelas forças de segurança.
Outra chave tem sido como introduzir regras específicas para os modelos fundacionais, como as plataformas ChatGPT ou DALL-E, que surgiram após a Comissão Europeia apresentar sua primeira proposta de regulamentação, por isso este capítulo foi desenvolvido ao longo da negociação.
O objetivo da nova regulamentação europeia é estabelecer padrões de segurança e direitos fundamentais que evitem que a tecnologia seja usada para fins repressivos, manipulativos ou discriminatórios; mas sem resultar em uma hiper-regulamentação que prejudique a competitividade da União Europeia.
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